Marcus de Oliveira Ramos Costa

Parabéns ao STJ.
Deve-se atentar ao espírito da lei. O salário é (era) impenhorável na medida em que destina-se ao sustento da pessoa e de sua família. A questão não é a natureza do ganho e sim sua destinação. Tanto é assim, que o próprio artigo 649 do CPC/73 prevê que "quantias recebidas por liberalidade de terceiro", também, são impenhoráveis se destinadas ao sustento do devedor e sua família.
Ora, se a penhora não prejudica o sustento do devedor e sua família, deve ela, DE ACORDO COM A LEI, recair sobre o salário.

Prezada Dra. Luzinete,

Há uma confusão. A questão do seu suposto cliente não guarda qualquer correspondência com este artigo. Sugiro a leitura do art. 11 da CLT.

Atenciosamente,
Marcus de Oliveira R. Costa